Quadro de Credores na Falência
A ENCOL quando faliu detinha uma folha de cerca de 23 mil funcionários. Durante o processo de falência foram pagos aproximadamente 7 mil ex-trabalhadores. Porém, estes pagamentos foram feitos em sua grande maioria, de forma parcial, com a quitação das verbas rescisórias e as verbas indenizatórias sendo consideradas não privilegiadas. Isto gerou um corte de cerca de 40% nos valores devidos aos trabalhadores.
Após 2012, os ex-trabalhadores iniciaram as ações revisionais buscando a recuperação dos valores cortados e não pagos pela massa falida, quando começou a luta da liderança da ABCTE em prol dos direitos dos ex-trabalhadores.
Através dessas ações esses autores conseguiram o recebimento dos seus créditos de forma integral porém corrigido pelo índice da TR, enquanto se pedia a aplicação do índice do INPC. Essa discussão de índice de correção monetária gerou o IRDR, e em março deste ano o STJ decidiu que o índice devido aos ex-trabalhadores da ENCOL é o INPC.
O valor disponível em caixa da MF-ENCOL não é suficiente para quitação integral de todos seus credores trabalhistas, dessa forma é inevitável que seja feito um rateio, conforme quadro abaixo:
|
QUADRO RESUMO DOS CREDORES TRABALHISTA FALENCIA ENCOL S/A |
|
|
atualizado em abril/2022 |
|
| Total de autores |
6146 |
| Soma total pelo INPC | R$ 323.864.826,98 |
| Soma total pela TR | R$ 17.364.450,06 |
| Saldo total pelo INPC | R$ 306.500.376,92 |
| Valor disponivel em caixa da MF-ENCOL em 31/03/2022 | R$ 189.462.775,23 |
| Rateio pelo INPC aos trabalhadores de |
59,59% |
|
Rentabilidade da carteira da MFE em março/22 |
0,95% |
|
INPC em março/22 |
1,71% |
|
Prejuízo ao rateio dos credores de |
0,76% |
Importante salientar que hoje a rentabilidade do caixa da MF-ENCOL não acompanha o índice de correção do INPC, então a cada mês que se posterga esse rateio, maior o prejuízo aos credores.
Apesar da ineficiência sobre a gestão do caixa do MF-ENCOL em prejuízo aos credores, o atual síndico recebe, autorizado pela justiça, o valor de 5% sobre o rendimento da aplicação financeira do caixa da MF-ENCOL, o que em março de 2022 gerou uma remuneração bruta por manter o dinheiro em aplicações de 5% sobre R$1.790.911,04 = R$89.545,55 conforme quadro abaixo:
É nítido o atual conflito de interesse gerada por essa decisão de remuneração sobre rendimento de aplicações financeira, assim como é matemático que a cada mês essa remuneração ao sindico é paga pelos credores trabalhistas que receberão um rateio pior a cada mês que passarem sem receber seus direitos já garantidos por decisão do STJ.
É URGENTE que se rateio o atual caixa da MF-ENCOL aos seus ex-trabalhadores.
