NOTAS INFORMATIVAS

Q? 12 de Abril de 2022

A.

Conforme previsto pela ABCTE, a massa falida apresentou nos autos do processo de falência um pedido de dilação de prazo para apresentação do qgc.

Notoriamente procrastinatório, a massa discursa no referido pedido sobre dificuldades imaginárias de se elaborar o qgc, o qual deveria estar sendo atualizado diariamente de acordo com os pedidos ajuizados e pagamentos realizados, tarefa simples, fácil e uma das mais importantes do sindico em qualquer falência.

Esta falência, que comemorou 23 anos no mês passado, já ultrapassou a fase de arrecadação e de liquidação do passivo, desta forma a única atividade relevante do sindico e sua equipe é responder os pedidos de habilitação e de reclassificação de créditos dos credores trabalhistas.

Ressalte-se que o qgc já foi apresentado nesta falência em 2005 e novamente em 2019, ou seja, já existe o quadro pronto e a tarefa que o sr sindico alega ser tão difícil consiste em apenas alimentar este quadro, na verdade uma planilha excell, com informações. Lembrando que para estas atividades, o sindico dispõe de uma equipe e estrutura que custam para massa, em média, algo em torno de 200 mil reais por mês ! (conforme última prestação de contas fev/22).

A tarefa é tão simples e fácil, que a própria ABCTE já forneceu um qgc atualizado e completo, com base nas informações processuais existentes no sistema judiciário. Mais simples e fácil é para a massa fazer o mesmo, considerando que ela detém em seus arquivos todos os documentos de todos os credores já habilitados no processo de falência.

E para “vender” sua falácia acerca da pretensa dificuldade de cumprir sua obrigação de manter o qgc atualizado, o sr sindico fomenta insegurança alegando que poderiam ocorrer pagamentos dúplices para os trabalhadores, argumento bastante distante da realidade. Durante os 23 anos deste processo, não se tem nenhuma notícia ou registro concreto acerca de pagamento dúplice para ex-trabalhadores, diferentemente de comissão de sindico, pois a massa falida pagou recentemente comissões em dobro para o sindico atual e o anterior, situação já denunciada nos autos e até o momento sem devolução pelos mesmos, de cerca de 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).

Preocupada com esta conduta da massa falida, de tentar enrolar e retardar os pagamentos devido ao conflito de interesses existente, a ABCTE solicitou oficialmente a juíza do processo a realização de uma audiência para apresentação do qgc elaborado pela assessoria contratada, para disponibilizar esta ferramenta para utilização pelo Sr Sindico e equipe, observando o princípio da cooperação entre as partes, em prol de uma rápida definição do quadro e do rateio para que se possa iniciar os pagamentos aos trabalhadores, sem mais delongas e burocracias desnecessárias.

Q? 04 de Abril de 2022

A.

O Presidente da ABCTE, Luiz Eloy Oliveira e seus advogados estiveram em reunião no ultimo dia 29/03, com a juíza do processo, Dra Luciana Monteiro Amaral. Na ocasião, foi abordado que a massa ainda não apresentou o qgc atualizado, a despeito das instâncias neste sentido; também a necessidade de maior agilidade, pois o procedimento atual demandaria anos para atender a todos, lembrando que os espólios estão aumentando a cada mês.

Nesta ocasião, a Associação apresentou o qgc contendo o cálculo de quase 7.000 trabalhistas, com os cálculos dos créditos pelo INPC e pela TR. Este trabalho foi feito por assessoria contratada, com base nos dados processuais públicos, e já foi apresentado ao perito contador da massa falida, que confirmou sua eficiência.

A Associação se prontificou a trabalhar em cooperação com a massa, com isto se afastariam as dificuldades alegadas pelo sindico, que há 4 anos argumenta dificuldades com o qgc devido ao grande número de credores, apesar do mesmo ter sido publicado em 2005, com os mesmos 7500 créditos já julgados, apenas agora os credores pleiteiam a reclassificação dos mesmos (ações revisionais).

A juíza Dra Luciana foi solícita em ouvir e nos informou que dentro de 20 dias aproximadamente deverá amadurecer uma sistemática eficiente para estruturação dos pagamentos com a celeridade que todos necessitam.

O Presidente do TJ-Go, o Desembargador Dr Carlos Alberto França, recebeu a ABCTE em setembro de 2021, e sensibilizado pelo sofrimento dos ex-trabalhadores, se comprometeu em disponibilizar auxilio a 11ª Vara para que os pagamentos, após o julgamento do INPC, ocorressem de forma rápida para abreviar este sofrimento atual. Já comunicamos ao gabinete dele acerca do julgamento do INPC e pedimos uma oportunidade de nova reunião após o prazo combinado com a juíza da falência, para que ela apresente a sistemática que traga celeridade aos pagamentos.

Esperamos que a Justiça nos ajude, agora que não existem mais obstáculos, apenas dependemos de celeridade e eficiência para atendimento destes trabalhadores, que já aguardaram 23 anos e dependem destes recursos para acudir situações e carências importantes em suas vidas.

O qgc completo elaborado pela ABCTE está disponível para consultas em nosso site e já foi juntado também ao processo principal da falência. Este trabalho demonstra que não existe nenhuma dificuldade em elaborar um quadro de credores, apenas a massa reluta em cumprir este dever para dificultar os pagamentos aos trabalhadores por conflito de interesses, como já foi denunciado varias vezes pela ABCTE.