“MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO apoia ABCTE no combate a crédito abusivo na falência da Encol”

Nesta segunda-feira (25/11/19), o MPT manifestou-se favoravelmente ao pedido da ABCTE para realização de perícia em crédito trabalhista milionário, visando apurar e identificar possíveis irregularidades. O crédito em questão envolve o valor de 23 milhões de reais, relacionado à atividade de corretor de imóveis exercida por 02 anos na década de 1990 na cidade de Salvador/BA.
Conforme histórico do processo de habilitação de credito, este valor esteve à beira de ser pago no ano de 2018, inclusive com deposito judicial de 7 milhões, contudo, diante da fiscalização da Procuradoria da Fazenda Nacional, Ministério Público Estadual, ABCTE, e agora MPT, a Massa Falida concordou em periciar o crédito.
Chama atenção o fato da então Encol não ter contestado o valor perante a Justiça Trabalhista, levando a este exacerbado valor, o qual se se for pago sem a devida perícia poderá prejudicar milhares de outros credores que possuem valores menores a receber. Isto porque, a média dos créditos trabalhistas é de cerca de 30 mil reais, logo, o pagamento de um credito de 23 milhões colocaria em risco milhares de outros credores, visto a limitação do caixa da massa falida, atualmente com cerca de 220 milhões de reais.
Assim, se porventura aparecessem mais 10 créditos como este, o caixa da massa falida seria inteiramente consumido, não restando nenhum centavo para pagamento dos mais de 5000 credores trabalhistas que ainda aguardam recebimento. Conforme colocação bem acertada do MPT em relação a este crédito, ” a sua admissão como crédito privilegiado importará em efetivo prejuízo a coletividade dos demais trabalhadores, a par de que o próprio valor do crédito constitui indícios de ilegalidade.”
Além do que, em um prévio levantamento contábil realizado pela ABCTE, apurou-se que o valor do referido crédito está totalmente fora dos padrões normais praticados em casos similares
Atualmente aguarda-se decisão judicial sobre os pedidos de realização de perícia.
A ABCTE prossegue firme trabalhando em prol da causa dos ex-trabalhadores da Encol, participe através das redes sociais, juntos somos mais fortes!