Apresentação

A ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS CREDORES TRABALHISTAS DA ENCOL – ABCTE foi constituída pela liderança dos ex-trabalhadores da empresa falida Encol S/A, com o objetivo de congregar os credores trabalhistas da falência, somando forças para atuação junto ao judiciário e autoridades, em busca da reparação dos prejuízos sofridos pelos ex-trabalhadores, que, até hoje, esperam pelo pagamento integral de seus direitos.

A Encol S/A

A ENCOL S/A Eng. Com. e Ind., foi considerada a maior construtora da América Latina em sua época, em razão de grave crise financeira entrou em processo de concordata preventiva em novembro de 1997, que culminou com sua falência em 13 de marco de 1999, deixando sem emprego cerca de 23 mil funcionários e 42 mil mutuários compradores de unidades e cerca de 750 obras inacabadas em todo o Brasil.

Quem somos

Nosso trabalho iniciou-se em 2013, com as notícias de que a Massa Falida da Encol teria recursos em caixa e “estaria tendo dificuldades para encontrar os ex-trabalhadores para realização dos pagamentos”. (conforme notícia na imprensa local).
Importante esclarecer que, até então a massa falida da Encol não pagava integralmente os ex-trabalhadores, alegando não ter conseguido arrecadar recursos suficientes para quitação total dos valores. Este argumento levou o Judiciário a recortar os créditos, não pagando integralmente os valores devidos, ou seja, uma situação injusta, pois todos sabem que o crédito trabalhista é privilegiado em falência, mas que era justificada pela alegada falta de recursos. Assim, o entendimento era de que : “seria melhor recortar para que todos recebessem um pouco do que pagar integral e correr o risco de muitos não receberem nada! “

Porém, com o avanço do trabalho de arrecadação de bens e leiloes, mediante a valorização dos ativos imobiliários arrecadados pelo Síndico da Massa Falida, e medidas judiciais a situação mudou, e, em meados de 2013, a ex-Encol começou a pagar integralmente os créditos trabalhistas habilitados.
Contudo, até esta data, ela havia pago cerca de 7 mil trabalhadores, mas o havia feito de forma incompleta, cortando os créditos, pagando apenas cerca de 40% a 60% de seus valores, alegando que os recursos a serem arrecadados não seriam suficientes para a satisfação integral dos trabalhadores, aplicando de maneira geral os cortes para diminuição dos valores.

Esta situação somente poderia ser alterada a partir de uma decisão judicial que determinasse a reabertura dos pagamentos para os ex-trabalhadores prejudicados, para que estes pudessem pleitear também o recebimento da complementação dos valores a que tinham direito e que haviam sido cortados de seus valores.

Assim, iniciou-se um movimento para reunir um número substancial de ex-trabalhadores para levar a Justiça a reabrir estes pagamentos, pois somente com um pedido que representasse uma grande parte do número de ex-trabalhadores habilitados é que se teria esperança de uma reversão da situação de forma a permitir que eles também recebessem a totalidade de seus créditos.

A liderança da ABCTE participou do árduo trabalho realizado no sentido de mobilizar estes ex-trabalhadores para constituição de um grupo fortalecido e unido em prol deste objetivo.

Colaboramos informalmente com o trabalho que foi realizado com empenho e dedicação pelos diversos escritórios jurídicos que se uniram na mobilização dos ex-trabalhadores e na construção de uma tese jurídica eficaz, e, no ano de 2014, a pedido de mais de 2.5 mil trabalhadores, o TJ Goiás condenou a Massa Falida a reabrir os pagamentos para quitar as diferenças que foram negadas, pois ficou provado que a Massa detinha mais de 100 milhões em caixa, dinheiro suficiente para quitação de todos os trabalhadores.
Hoje o processo de falência tem, em andamento, mais de 5 mil pedidos de credores trabalhistas que, apesar de terem se passado 20 anos do início do processo, ainda não receberam integralmente seus créditos.

Após o ano de 2014, a Massa mudou o índice de correção a ser aplicado nos pagamentos dos trabalhadores, aplicando a TR e não o INPC, gerando o incidente jurídico que foi julgado no dia 13 de março pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que definiu que seja aplicado o INPC para a correção dos créditos dos quase 5 mil ex-trabalhadores com ações em andamento contra a massa falida.

A Massa falida hoje detém 200 milhões de reais em caixa, mas apesar da conta multimilionária, o atual Sindico insiste em pagar os créditos pela TR, índice prejudicial aos trabalhadores, e, apesar da decisão da Corte Especial favorável aos trabalhadores, já anunciou que irá recorrer da decisão a despeito dos valores em caixa serem suficientes para quitação dos créditos trabalhistas.
Outra situação muito grave que precisa ser enfrentada, (além da questão do entendimento do Síndico), consiste no pedido feito pela União Federal de penhora de aproximadamente 140 milhões de reais dos cofres da massa falida para pagamento de débitos tributários da falida.

A ABCTE entende que a riqueza da empresa falida foi gerada como fruto do suor dos ex-trabalhadores que dedicaram boa parte de suas vidas a esta empresa, que atuou no mercado durante 35 anos, tendo se tornado a maior construtora da América Latina, presente inclusive em outros países.

A concordata e posterior quebra da empresa em 1999 mudou a vida de todos os seus ex-funcionários e clientes, afetando não apenas a vida profissional de mais de 15 mil trabalhadores e 42 mil mutuários, mas também a saúde emocional e física de muitas pessoas que até hoje não se recuperaram completamente.
Considerando estes desafios, a Liderança da ABCTE decidiu formalizar a Associação para lutar pelos direitos dos ex-trabalhadores, e ser a voz de todos aqueles que estão aguardando esperançosamente pela Justiça para encerrarem, definitivamente, este capitulo doloroso de suas vidas.