16 de março, Aniversário 23 anos da falência, tristeza e vergonha !
O processo de falência da empresa, que já ocupou o posto de maior construtora da América Latina, corre em Goiás, uma vez que a matriz do grupo era sediada na capital goiana. A ABCTE, que congrega 4,5 mil credores da Encol, afirma que os atos serão realizados para protestar contra o que consideram “gritante lentidão no pagamento das indenizações trabalhistas”.
Dia 16 de março completam 23 anos desde que a Encol faliu, prejudicando cerca de 42 mil compradores de apartamentos e 25 mil funcionários, dos quais cerca de 7,5 mil aguardam até hoje para receber as verbas trabalhistas a que têm direito. A maioria dos credores trabalhistas é formada por idosos que atuavam na construção civil – cerca de 15% deles já faleceram, sem ter seus direitos integralmente reconhecidos.
Presidente da ABCTE, Luiz Eloy Marques explica que arregimentou credores para os atos, a fim de tornar pública a situação - muitas vezes calamitosa - pela qual passa uma parte considerável dos ex-trabalhadores. “É gritante a lentidão no pagamento das indenizações trabalhistas pela massa falida. Por esse motivo, é comum receber em nossa associação a visita de credores, que chegam para conversar sobre os processos, e que não têm recursos sequer para voltar para suas casas”, conta Eloy, ao informar que mais de 300 homens e mulheres, entre ex-trabalhadores e familiares de credores já falecidos, confirmaram a participação nos protestos. “É urgente a necessidade da mão estendida por parte do Poder Judiciário. Afinal, a cada mês, há novos casos de falecimento dos ex-trabalhadores sem receber seus direitos”, lamenta.
Pagamento dos processos aptos para o recebimento – De acordo com a ABCTE, hoje existem cerca de 1,3 mil associados com documentos regulares, aptos para receber, mas que não recebem porque a 11ª vara cível de Goiânia decidiu reter a decisão de pagamento deles, até que todos os demais autores estejam regulares, do ponto de vista documental. “Um absurdo sem tamanho, considerando que a lei permite julgamento parcial de quem estiver apto para o recebimento”, alega Eloy. “Injustificavelmente, estão dificultando esses pagamentos, considerando que a própria lei preconiza o rápido pagamento para os ex-empregados que têm cálculo reconhecido pela massa falida”, lamenta o presidente da ABCTE.
Mutirão processual - A ABCTE trabalha com objetivo de abrir um canal de comunicação com o Poder Judiciário em Goiás para que seja determinado uma espécie de “mutirão processual” na 11ª vara, com objetivo de dar encaminhamento e as possíveis decisões relativas aos processos que estão parados. “A massa falida contestou no STJ a decisão da Justiça de Goiás de 2019, em que foi determinada a correção dos créditos trabalhistas pelo INPC, poderiam pagar, pelo menos pela TR, todos os ex-trabalhadores cujos processos estão regulares”, sugere Eloy.
Síndico da massa falida recebe R$ 180 mil mensais em média
A situação, alega a ABCTE, é agravada por outras demandas travadas com a massa falida. Levantamento feito, em 2020, pela entidade revela que os síndicos da falência se tornaram milionários. O ex-síndico, Olvanir Andrade, que ficou no cargo de 2004 a 2018, recebeu mais de R$ 34 milhões em remunerações. Já o atual síndico, o advogado Miguel Cançado, que ocupa o cargo desde setembro de 2018, recebeu, de acordo com este levantamento de 2020, R$ 4.270.950,97, a título de remuneração pelo comando da massa falida (prestação de contas de julho de 2020 nº 5400362-66 - doc. 05). O valor corresponde a uma média de cerca de R$ 180 mil mensais neste período (doc. 04). Importante salientar que neste valor (R$ 4,27 milhões) não estão computados os recebimentos de 2020 até os dias atuais.
Balanço realizado pela ABCTE aponta que a massa falida gastou R$ 59,3 milhões com advogados, comissões dos síndicos, além de gastos de gestão nos últimos 47 meses (veja quadro abaixo); uma média de gastos de R$ 1,2 milhão por mês para a gestão da massa falida. Considerando a gestão do síndico anterior, Olvanir Andrade, este valor de gastos com honorários advocatícios chega a R$ 190 milhões em valores históricos.
Despesas massa falida da Encol S/A com funcionários, síndicos e advogados terceirizados (não consideradas outras classes de despesas)
Período: janeiro 2018 a janeiro 2022 (47 meses)
Total recebido pelo síndico Dr. Miguel (out/18-jul/20) R$ 4.600.712,74
Total recebido pelo síndico Dr. Olvanir (jan/18-set/18) R$ 4.551.579,13
Total recebido pelos síndicos da massa falida R$ 9.152.291,87
Valor total de gastos com honorários advocatícios R$ 41.017.068,57
Demais despesas (folha de pgto, aluguel, impostos,etc) R$ 9.035.161,38
Valor total de gastos R$ 59.204.521,82
Número de meses 47
Média mensal do período R$ 1.259.670,68
Fonte: Autos de Prestação de Contas/Processo Falência
“São situações totalmente inaceitáveis e ultrajantes, se considerarmos que há mais de 4,6 mil trabalhadores tentando receber seus direitos em sua integralidade, mesmo 23 anos após a falência da empresa”, reclama Eloy. “Trata-se de um claro conflito de interesses entre a massa falida e os credores. Afinal, enquanto os credores querem receber e encerrar o processo a gestão da massa busca postergar o processo o máximo possível para bancar sua estrutura”, denuncia o presidente da ABCTE.
A massa falida possui atualmente um caixa de R$ 185 milhões, valor que por lei deveria ser destinado aos ex-trabalhadores trabalhistas em pagamento de suas verbas alimentares. Contudo, de acordo com a entidade, é mais rentável para a massa manter o processo se arrastando.
R$ 2 milhões foram pagos em duplicidade, denuncia ABCTE
De acordo com o levantamento de 2020 realizado pela ABCTE, também foi constatado pagamento em duplicidade para os síndicos Olvanir e Miguel Cançado, decorrente das comissões pela venda da Fazenda Gameleira, no interior de Goiás, que era de propriedade da Encol.
A fazenda, vendida por R$ 57 milhões pela massa falida, gerou pagamento de comissão de modo “adiantado” para o sindico Olvanir Andrade, que recebeu R$ 2 milhões. Quando a venda foi oficializada, no entanto, uma nova comissão de R$ 2 milhões foi paga para seu sucessor, Miguel Cançado.
A ABCTE já requereu à Justiça para que determine a devolução dos valores. Pediu também relatório dos pagamentos para verificação de outras duplicidades. Todavia, apesar de terem decorridos mais de 2 anos das denúncias, nada foi feito pelo juízo falimentar.
Mais milhões de reais desperdiçados - De acordo com a ABCTE, a massa desperdiçou milhões de reais em pagamento de serviços desnecessários, chamados de redução tributária, onde advogados recebiam gordos honorários para obter a exclusão de multas e juros do passivo tributário da massa.
“A falência da Encol tem um rombo de bilhões, sempre foi sabido que os ativos não dariam para pagar sequer os trabalhadores, assim, estes serviços de redução de débitos tributários não passavam de desculpa para contemplar escritórios jurídicos, de amigos do ex-sindico Olvanir Andrade, com honorários milionários”, explica Eloy. “A massa foi usada como ferramenta de ganhos fáceis para o sindico, só em 2012 foi pago a um único escritório 4,38 milhões por estes serviços inúteis e desnecessários”, observa.
Enquanto isso, alega Eloy, milhares de credores sofrem com as manobras judiciais que não têm outro objetivo, segundo ele, a não ser procrastinar as decisões favoráveis aos trabalhadores. “Em pleno estado de pandemia, e com a grande maioria dos seus mais de 7 mil credores composta de idosos, pobres, e desfavorecidos, a situação dos ex-trabalhadores é penosa e dramática”, alega o presidente da ABCTE.
Contas do ex-síndico Olvanir Andrade apresentam rombo de R$ 227 milhões
Conforme relatório do próprio ex-síndico Olvanir Andrade, datado de 07 de julho de 2008, a massa falida vendeu em leilões 3.268 imóveis, apurando o valor de R$ 301.310.369,00, e ainda recebeu outros R$ 304.000.000,00 referentes a condenações impostas à Caixa Econômica Federal (R$ 194 milhões), BNDES (R$ 85 milhões) e BCN-BARCLAYS (R$ 25milhões).
De acordo com a ABCTE, o fato comprova que no caixa da massa falida entraram mais de R$ 605 milhões até 2018, dos quais cerca de R$ 198 milhões foram usados no pagamento dos credores trabalhistas ao longo do processo.
Considerando que o saldo da massa falida hoje é de R$ 185 milhões, resta saber o que o ex-síndico Olvanir Andrade fez com R$ 227 milhões (valores históricos), consumidos em sua gestão.
Ganhos em aplicações financeiras realizados pela massa falida são menores que o INPC - Mesmo considerando o ganho da aplicação financeira das contas da massa, sobre as quais, questionavelmente, o síndico recebe mensalmente um percentual do rendimento como remuneração, tais ganhos não acompanham o índice INPC, já definido pelo STJ e TRT para correção dos créditos trabalhistas.
Ou seja, quanto mais se retarda a liberação dos pagamentos, menos trabalhadores receberão, explica Luiz Eloy. “Hoje o caixa da massa deve cobrir apenas 60% do total devido aos credores trabalhistas, e quanto mais o tempo passa, mais recursos a massa consome consigo mesma e mais trabalhadores morrem sem receber. Quando sair a decisão final do STJ, o valor em caixa deverá ser rateado entre os trabalhadores conforme prevê a lei, mas manter o dinheiro aplicado não vai acompanhar a correção e o rateio tende a ser cada vez menor com o passar do tempo”, explica o presidente da ABCTE.
Morador das imediações da Praça da Sé, em SP, tem mais de R$ 100 mil a receber da massa falida e mora de favor
A ABCTE tem, entre seus associados, um ex-trabalhador de 67 anos, que mora de favor nas imediações Praça da Sé, no Centro de São Paulo. Antônio Campos recebeu uma parte do pagamento da massa falida em 2006, mas ainda tem mais de R$ 100 mil de créditos trabalhistas pendentes para o recebimento.
“O senhor Antônio é um caso típico. Além de morar de favor, está em situação de penúria. Sempre que podemos, damos algum recurso pra ele. Como o processo dele revisional é recente, não tem nem previsão de quando vai receber”, conta Luiz Eloy.
Viúva de credor morre sem receber e família sofre por ter que reiniciar o processo “do zero”
A viúva Elvica da Silva Peixoto, esposa do falecido credor João Barbosa Peixoto, chegou ajuizar ação revisional 2018 para receber indenização do falecido marido, que já havia sido calculado pela massa em seu processo quando ela ainda era viva. Todavia, com a demora no processo, dona Elvica faleceu em 2021. Agora, os herdeiros estão com dificuldades financeiras para fazer inventário e reunir os novos documentos exigidos com a nova situação.
Em outro caso envolvendo ex-trabalhadores da Encol já falecidos, Gina França, viúva do ex-empregado da Encol, Cristovam Dias, ajuizou ação revisional em 2017. A massa reconheceu seu crédito em 2019, no valor de R$ 30 mil. Porém, apesar de várias manifestações processuais de anuência do Ministério Público e da própria massa, concordando com o seu pagamento e de outros 40 autores, a viúva segue a 5 anos sem receber. Em 11 de março, Gina pediu no processo da falência para que a juíza falimentar adote um mutirão de pagamento, para evitar que mais ex-empregados e viúvas faleçam sem receber as indenizações.
Massa falida tentou pagar R$ 13 milhões para um único trabalhador; ABCTE pede a substituição do síndico
Luiz Eloy reclama, ainda, que o síndico da Massa Falida, Miguel Cançado, que é ex-presidente da OAB/GO, poderia ter pago 100% dos créditos trabalhistas, se quisesse. “Não quis pagar porque não tem interesse. Afinal, esses mais de R$ 180 milhões seriam mais que suficientes para cumprir a lei de falências e pagar os ex-trabalhadores”, alega o presidente da ABCTE.
De acordo com Eloy, estranhamente, no entanto, a massa falida tentou realizar acordo para pagar R$ 13 milhões em 2018 para um único ex-funcionário: Ronaldo Sena Leal, um corretor de imóveis que trabalhou por apenas dois anos na empresa. Leal acionou a Encol para receber R$ 30 mil à época e hoje possui a maior indenização da falência.
“Mais estranho é o fato de a massa falida, tão “zelosa” com os recursos, não ter recorrido da decisão e não ter atuado para combater o valor abusivo desde o inicio do processo”, lembrou Eloy. “O tal corretor só não recebeu a cifra milionária – e suspeita - porque o processo recebeu a intervenção da Procuradoria da Fazenda Nacional (credora tributária) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O depósito, inclusive, chegou a ser feito em juízo”, lembrou o presidente da ABCTE.
A ABCTE é uma associação sem fins lucrativos e representa cerca de 4.500 ex-trabalhadores. A entidade trabalha junto às diversas esferas do Poder Judiciário para que a falência da Encol seja encerrada, como preconiza a lei das falências, e os credores tenham seus direitos integralmente pagos.
Fontes para entrevista:
Presidente da ABCTE - Luiz Eloy Marques Correa de Oliveira
011 9 7567-3144
Advogado da ABCTE - Dr. Paulo Iuri (responde pela Associação)
062 9 9977-0921
Advogado da ABCTE - Dr. Gustavo Castro
062 9 9691-4842