Tribunal de Justiça de Goiás — Foto: Tribunal de Justiça de Goiás/Divulgação
Após determinação da Justiça, a massa falida da construtora Encol disse que vai pagar e quitar o crédito de mais de 6 mil ex-funcionários que devem receber até R$ 25 mil. De acordo com a empresa, o pagamento começou a ser feito nesta quarta-feira (25). A empresa goiana, que já foi uma das maiores do país, declarou falência em 1999, deixando 710 obras inacabadas pelo Brasil, 23 mil desempregados e 42 mil clientes sem dinheiro e sem os imóveis que haviam comprado.
A empresa explicou que o pagamento será feito em valores corrigidos com base no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (INPC). Por isso, a massa falida explicou que vai receber o ex-funcionário que tiver habilitado seu crédito, tiver sentença determinando o pagamento e ainda não tiver recebido pelo INPC.
Além disso, afirmou que, por determinação judicial, em um primeiro momento, o pagamento por esse índice será limitado a R$ 25 mil a cada ex-funcionário. Isso, porque segundo o síndico da Massa Falida da Encol, Miguel Ângelo Cançado, atualmente, a maior parte dos ex-funcionários possuem um saldo remanescente de até 19 salários mínimos.
Em nota, a empresa afirmou que a massa falida da Encol tem pouco mais de R$ 200 milhões em caixa, montante que será utilizado para quitar as dívidas. Ainda segundo o síndico, nesta quarta-feira foram pagos cerca de R$ 5,2 milhões a 350 funcionários. Ele ainda explicou que o pagamento será feito "dando prioridade ao critério de antiguidade" dos processos.
"Será feito em ordem cronológica de entrada dos processos. Vamos fazer pagamentos diários", explicou.
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A expectativa do pagamento às mais de 6 mil pessoas que devem receber até R$ 25 mil é que seja quitado em dois ou três meses. Já para os pagamentos maiores que 20 salários mínimos, a cerca de 2 mil ex-trabalhadores, a empresa explica que posteriormente será feito um "rateio" que vai permitir que o ex-funcionário receba 42,44% do seu saldo remanescente.
A Encol foi fundada em 1961 pelo engenheiro Pedro Paulo de Souza, em Goiânia. A empresa atuava, inicialmente, no setor da construção civil. Depois, diversificou suas atividades entre diversos outros setores como a fabricação de tintas, portas e esquadrias.
O dono da construtora chegou a ser preso em abril de 2010 por crime contra o sistema financeiro. Um dia depois, ele conseguiu um habeas corpus. Segundo o Ministério Público Federal de Goiás, ele foi condenado, ainda em 2000, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto e a 266 dias de multa. O processo, no entanto, só foi concluído em 2010, quando já tinha prescrito.
Desde que houve a decretação da falência, já foram pagos aproximadamente R$ 440 milhões, contando com a parcela atual. Ainda restam 1.972 ex-funcionários para receber outros valores além dos R$ 25 mil já determinados.
Cançado explica que após todos os ex-funcionários receberem os valores devidos, ainda existe uma série de outros credores a serem pagos, como fornecedores e até a União. O síndico da massa falida ressaltou, no entanto, que não há previsão de quando isso ocorra ou se esses outros credores conseguirão receber o pagamento devido aos altos valores.
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